Art.º 105 · Decreto-Lei n.º 299/2009 — Suplemento de turno e piquete

1 -O suplemento de turno devido pela prestação de trabalho em regime de turnos nos termos previstos no artigo 34.º é um acréscimo remuneratório mensal atribuído ao pessoal policial pelas restrições decorrentes do exercício de funções operacionais, ou de apoio operacional, em regime de turnos, com vista a assegurar necessidades permanentes do serviço policial.
2 -O suplemento de turno é fixado por carreira do pessoal policial nos seguintes valores:
1. a)Turnos em regime permanente, total:
  1. i)Oficiais - (euro) 175,90;
  2. ii)Chefes - (euro) 165,80;
  3. iii)Agentes - (euro) 154,99;
2. b)Turnos em regime permanente, parcial:
  1. i)Oficiais - (euro) 159,14;
  2. ii)Chefes - (euro) 150,01;
  3. iii)Agentes - (euro) 140,23;
3. c)Turnos em regime semanal prolongado, total:
  1. i)Oficiais - (euro) 159,14;
  2. ii)Chefes - (euro) 150,01;
  3. iii)Agentes - (euro) 140,23;
4. d)Turnos em regime semanal prolongado, parcial:
  1. i)Oficiais - (euro) 142,39;
  2. ii)Chefes - (euro) 134,22;
  3. iii)Agentes - (euro) 125,47;
5. e)Turnos em regime semanal, total:
  1. i)Oficiais - (euro) 142,39;
  2. ii)Chefes - (euro) 134,22;
  3. iii)Agentes - (euro) 125,47;
6. f)Turnos em regime semanal, parcial:
  1. i)Oficiais - (euro) 125,64;
  2. ii)Chefes - (euro) 118,43;
  3. iii)Agentes - (euro) 110,71.
3 -O suplemento de piquete é um acréscimo remuneratório de natureza excepcional, atribuído ao pessoal policial que seja obrigado a comparecer ou a permanecer no local de trabalho, visando salvaguardar o funcionamento dos serviços, ou sempre que o estado de segurança ou circunstâncias especiais o exijam.
4 -O suplemento de piquete é calculado em função do número de horas prestadas em regime de piquete, sendo o valor hora resultante da aplicação da fórmula (Rm x 12)/(52 x n), em que Rm é o montante correspondente ao nível remuneratório 6, 7 e 8 respectivamente, para pessoal policial das carreiras de agente, de chefe e de oficial de polícia e n o período normal do trabalho semanal.
5 -Para efeito do número anterior o valor hora a considerar é o seguinte:
1. a)Em período nocturno e ao fim-de-semana e dias feriados, o valor determinado pela aplicação da fórmula multiplicado pelo factor 2;
2. b)Em fim-de-semana ou dia feriado mas não em período nocturno, o valor determinado pela aplicação da fórmula multiplicado pelo factor 1,5;
3. c)Em período nocturno mas não ao fim-de-semana ou dias feriados, o valor determinado pela aplicação da fórmula multiplicado pelo factor 1,25;
4. d)Nos restantes casos, o valor determinado pela aplicação da fórmula.
6 -O suplemento de piquete tem como limite mensal o montante mais elevado do suplemento de turno, para a respectiva carreira.

Artigo 105.º — Suplemento de turno e piquete

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