Os anexos I, II, III, V, VI e X do Regulamento Relativo aos Sistemas de Aquecimento dos Automóveis e Seus Reboques passam a ter a redacção constante do anexo I do presente diploma.
Artigo 3.º — Alteração aos anexos I, II, III, V, VI e X do Regulamento Relativo aos Sistemas de Aquecimento dos Automóveis e Seus Reboques
Vigente desde: 05/01/2005
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Em vigor desde 05/01/2005