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Artigo 16.º

Adequação do processo de ensino e de aprendizagem

Redação registada como em vigor em 12/01/2007.

Esta redação foi substituída em 11/07/2018. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A adequação do processo de ensino e de aprendizagem integra medidas educativas que visam promover a aprendizagem e a participação dos alunos com necessidades educativas especiais de carácter permanente.
  2. 2 -Constituem medidas educativas referidas no número anterior:
    1. a)Apoio pedagógico personalizado;
    2. b)Adequações curriculares individuais;
    3. c)Adequações no processo de matrícula;
    4. d)Adequações no processo de avaliação;
    5. e)Currículo específico individual;
    6. f)Tecnologias de apoio.
  3. 3 -As medidas referidas no número anterior podem ser aplicadas cumulativamente, com excepção das alíneas b) e e), não cumuláveis entre si.
  4. 4 -As medidas educativas referidas no n.º 2 pressupõem o planeamento de estratégias e de actividades que visam o apoio personalizado aos alunos com necessidades educativas especiais de carácter permanente que integram obrigatoriamente o plano de actividades da escola de acordo com o projecto educativo de escola.
  5. 5 -O projecto educativo da escola deve conter:
    1. a)As metas e estratégias que a escola se propõe realizar com vista a apoiar os alunos com necessidades educativas especiais de carácter permanente;
    2. b)A identificação das respostas específicas diferenciadas a disponibilizar para alunos surdos, cegos, com baixa visão, com perturbações do espectro do autismo e com multideficiência.