- 1 -A indicação dos locais de formação constitui as unidades de saúde escolhidas na obrigação de proporcionar as condições necessárias à realização do processo formativo.
- 2 -Os empregadores públicos a que pertençam os candidatos admitidos ao processo formativo devem permitir, salvo razões devidamente fundamentadas, o acesso à realização do processo formativo.