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Artigo 1.º

Redação registada como em vigor em 10/02/2005.

Esta redação foi substituída em 02/03/2006. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Por cada obra apresentada a registo - (euro) 25.
  2. 2 -Mediante informação prestada documentalmente respeitante ao preço por exemplar e a respectiva tiragem, cada apresentação paga o montante determinado pela aplicação da fórmula P x T/1000, em que P é o preço de venda ao público e o T a tiragem.
  3. 3 -Se a obra for periódica, T será a tiragem anual.
  4. 4 -A taxa prevista no n.º 2 do presente artigo não é devida pelas apresentações de transmissão intermédias desde o último proprietário inscrito até àquele que se apresenta a requerer o registo em seu nome.