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Artigo 5.º

Redação registada como em vigor em 10/02/2005.

Esta redação foi substituída em 26/10/2014. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Cada certidão - (euro) 40.
  2. 2 -Se a certidão ocupar mais de uma página (considerada esta como o conjunto de frente e verso), por cada página ou fracção a mais acrescem (euro) 2.
  3. 3 -Se a certidão se referir a mais de uma obra, acrescerá a taxa respectiva, por cada obra - (euro) 5.