Artigo 16.º — Composição da rede de transporte, infra-estruturas de armazenamento subterrâneo e terminais de GNL

RevogadoVersão 3Vigente desde: 29/08/2020

1 -A RNTIAT compreende:
1. a)A rede de alta pressão e as interligações;
2. b)Os terminais de GNL;
3. c)As infra-estruturas de armazenamento subterrâneo de gás natural;
4. d)As infra-estruturas auxiliares associadas à sua operação.
2 -Os bens que integram a RNTIAT são identificados nas bases das respectivas concessões.

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 3

Revogado desde 29/08/2020

Alterado

Em vigor de 21/06/2011 a 28/08/2020

Decreto-Lei n.º 77/2011 - 1.ª Série(20/06/2011)

Original

Em vigor de 15/02/2006 a 20/06/2011

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