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Decreto-Lei n.º 30/2006

Artigo 16.ºComposição da rede de transporte, infra-estruturas de armazenamento subterrâneo e terminais de GNL

Revogado
  1. 1 -A RNTIAT compreende:
    1. a)A rede de alta pressão e as interligações;
    2. b)Os terminais de GNL;
    3. c)As infra-estruturas de armazenamento subterrâneo de gás natural;
    4. d)As infra-estruturas auxiliares associadas à sua operação.
  2. 2 -Os bens que integram a RNTIAT são identificados nas bases das respectivas concessões.