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Artigo 18.º

Operador de terminal de GNL

Redação registada como em vigor em 27/10/2012.

Esta redação foi substituída em 29/08/2020. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O operador de terminal de GNL é a entidade concessionária do respectivo terminal.
  2. 2 -Os deveres do operador de terminal de GNL são estabelecidos em legislação complementar.
  3. 3 -Não é permitido ao operador de terminal a aquisição de gás natural para comercialização.