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Artigo 19.º — Operador de armazenamento subterrâneo

RevogadoVersão 4Vigente desde: 29/08/2020
  1. 1 -O operador de armazenamento subterrâneo é uma entidade concessionária do respectivo armazenamento.
  2. 2 -Os deveres do operador de armazenamento subterrâneo são estabelecidos em legislação complementar.
  3. 3 -(Revogado).
  4. 4-Não é permitido ao operador do armazenamento subterrâneo adquirir gás natural para comercialização.

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 4

Revogado desde 29/08/2020

Alterado

Versão 3

Em vigor de 27/10/2012 a 28/08/2020

Decreto-Lei n.º 230/2012 - 1.ª Série(26/10/2012)

Alterado

Versão 2

Em vigor de 21/06/2011 a 26/10/2012

Decreto-Lei n.º 77/2011 - 1.ª Série(20/06/2011)

Original

Versão 1

Em vigor de 15/02/2006 a 20/06/2011

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