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Artigo 19.º

Operador de armazenamento subterrâneo

Redação registada como em vigor em 21/06/2011.

Esta redação foi substituída em 27/10/2012. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O operador de armazenamento subterrâneo é uma entidade concessionária do respectivo armazenamento.
  2. 2 -São deveres do operador de armazenamento subterrâneo, nomeadamente:
    1. a)Assegurar a exploração e manutenção das capacidades de armazenamento, bem como das infra-estruturas de superfície em condições de segurança, fiabilidade e qualidade de serviço;
    2. b)Gerir os fluxos de gás natural, assegurando a sua interoperacionalidade com a rede de transporte, no quadro da gestão técnica global do sistema;
    3. c)Assegurar a não discriminação entre os utilizadores ou as categorias de utilizadores do armazenamento;
    4. d)Facultar aos utilizadores as informações de que necessitem para o acesso ao armazenamento;
    5. e)Fornecer ao operador da rede com a qual esteja ligado e aos agentes de mercado as informações necessárias ao funcionamento seguro e eficiente;
    6. f)Preservar a confidencialidade das informações comercialmente sensíveis obtidas no exercício das suas actividades;
    7. g)Receber dos operadores de mercados e de todos os agentes directamente interessados toda a informação necessária à gestão das infra-estruturas.
  3. 3 -Para efeitos do disposto nas alíneas d) e e) do número anterior, o operador de armazenamento divulga e comunica ao operador da rede de transporte para divulgação, nos respectivos sítios da Internet, a oferta disponível de instalações de armazenamento subterrâneo que explora.
  4. 4-Não é permitido ao operador do armazenamento subterrâneo adquirir gás natural para comercialização.