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Artigo 19.º

Operador de armazenamento subterrâneo

Redação registada como em vigor em 27/10/2012.

Esta redação foi substituída em 29/08/2020. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O operador de armazenamento subterrâneo é uma entidade concessionária do respectivo armazenamento.
  2. 2 -Os deveres do operador de armazenamento subterrâneo são estabelecidos em legislação complementar.
  3. 3 -(Revogado).
  4. 4-Não é permitido ao operador do armazenamento subterrâneo adquirir gás natural para comercialização.