Artigo 28.º

Composição das redes de distribuição

Redação registada como em vigor em 15/02/2006.

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1 -As redes de distribuição compreendem, nomeadamente, as condutas, as válvulas de seccionamento, os postos de redução de pressão, os aparelhos e os acessórios.
2 -Os bens referidos no número anterior são identificados nas bases da respectiva concessão ou nos termos da atribuição da licença.