- 1 -O ensino na Guarda é a forma sistemática de transmissão de conhecimentos para o exercício das funções inerentes às diferentes categorias de militar da Guarda.
- 2 -O ensino na Guarda integra-se nos sistemas educativos e formativos nacionais, tendo como finalidade a habilitação profissional e o acesso a conhecimentos adequados de modo a garantir a continuidade do processo educativo do militar e o seu desenvolvimento cultural.
Artigo 141.º — Ensino
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