Art.º 215 · Decreto-Lei n.º 30/2017 — Exclusão do curso de promoção a capitão, a oficial superior ou a oficial general

1 -São excluídos definitivamente do curso de promoção a capitão, de promoção a oficial superior ou de promoção a oficial general:
1. a)Os oficiais que declarem desistir da sua frequência, sem prejuízo do disposto no n.º 2;
2. b)Os oficiais que sejam definitivamente considerados sem aptidão física ou psíquica para a sua frequência;
3. c)Os oficiais que não obtenham aproveitamento, sem prejuízo do disposto no n.º 1 do artigo 153.º
2 -O oficial que desista por razões de força maior atendíveis dos cursos de promoção para os quais se encontre nomeado ou a frequentar, pode ser nomeado uma vez mais, se autorizado por despacho do comandante-geral, nos termos do artigo 152.º
3 -O oficial que não tenha aproveitamento no curso de promoção a oficial general apenas poderá frequentar novo curso nas situações previstas no n.º 2 do artigo 153.º

Artigo 215.º — Exclusão do curso de promoção a capitão, a oficial superior ou a oficial general