Podem candidatar-se à frequência do curso de formação de sargentos os militares da categoria de guardas que satisfaçam as seguintes condições:
- a)Ter o tempo mínimo de três anos de serviço efetivo, após ingresso na Guarda, na data prevista para início do curso;
- b)Ter avaliação de desempenho favorável ou excecionalmente favorável, durante a permanência no posto em que concorre;
- c)Nas situações em que, no posto em que concorre, não tenha tido nenhuma avaliação, são relevantes as obtidas no posto anterior;
- d)Possuir aptidão física e psíquica adequada;
- e)Estar colocado na primeira ou segunda classe de comportamento;
- f)Ter menos de 40 anos de idade em 31 de dezembro do ano de ingresso no curso;
- g)Possuir, no mínimo, o 12.º ano de escolaridade ou equivalente, a que corresponde o nível 3 ou 4 de qualificação do Sistema Nacional de Qualificações;
- h)Ter obtido aprovação nas provas de admissão.