Art.º 32 · Decreto-Lei n.º 30/2017 — Categorias, subcategorias e postos

1 -Os militares da Guarda agrupam-se, por ordem decrescente de hierarquia, nas categorias de oficiais, sargentos e guardas.
2 -As subcategorias correspondem a subconjuntos de postos militares que se diferenciam por um aumento da autonomia, da complexidade funcional e da responsabilidade.
3 -O posto é a posição que, na respetiva categoria ou subcategoria, o militar ocupa no âmbito da carreira, fixada de acordo com o conteúdo e qualificação da função ou funções.
4 -A categoria de oficiais compreende as seguintes subcategorias e postos:
1. a)Oficiais generais, que compreende os postos de tenente-general, major-general e brigadeiro-general;
2. b)Oficiais superiores, que compreende os postos de coronel, tenente-coronel e major;
3. c)Capitães, que compreende o posto de capitão;
4. d)Oficiais subalternos, que compreende os postos de tenente e alferes.
5 -A categoria de sargentos compreende os postos de sargento-mor, sargento-chefe, sargento-ajudante, primeiro-sargento e segundo-sargento.
6 -A categoria de guardas compreende os postos de cabo-mor, cabo-chefe, cabo, guarda-principal e guarda.

Artigo 32.º — Categorias, subcategorias e postos