Art.º 34 · Decreto-Lei n.º 30/2017 — Listas de antiguidade

1 -A antiguidade dos militares da Guarda é registada em listas de antiguidade, por categorias, sendo:
1. a)Os do ativo, distribuídos por quadros, nos quais são inscritos por posto e antiguidade, ambos por ordem decrescente;
2. b)Os da reserva e os da reforma, inscritos de acordo com a situação em relação ao serviço, quadros, postos e antiguidade.
2 -Até à extinção do posto de cabo por antiguidade, a lista de antiguidade no posto de cabo é constituída por duas partes, uma relativa aos promovidos por habilitação com curso adequado e outra relativa aos promovidos por antiguidade.
3 -As listas de antiguidade são mantidas permanentemente atualizadas, sendo consultáveis em espaço existente para o efeito, criado no sítio na Intranet da Guarda.

Artigo 34.º — Listas de antiguidade