Art.º 2 · Decreto-Lei n.º 30/2025 — Objetivos de conservação

1 -A ZEC Nisa/Lage da Prata tem como missão contribuir para a manutenção ou o restabelecimento do estado de conservação favorável, na região biogeográfica mediterrânico, dos tipos de habitat e das espécies protegidos no âmbito do Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de abril, na sua redação atual, definidos no plano de gestão a que se refere o artigo 12.º do presente decreto-lei.
2 -Na ZEC Nisa/Lage da Prata constituem objetivos de conservação:
1. a)Para os tipos de habitat alvo:
  1. i)Melhorar o grau de conservação do habitat 3170 - Charcos temporários mediterrânicos;
  2. ii)Melhorar o grau de conservação do habitat 5330 - Matos mediterrânicos pré-desérticos;
  3. iii)Manter o grau de conservação do habitat 6310 - Montados de Quercus spp. de folha perene e dos montados de Q. pyrenaica;
2. b)Para o lince-ibérico:
  1. i)Melhorar o grau de conservação do habitat de Lynx pardinus;
3. c)Para os restantes valores naturais:
  1. i)Manter a condição ecológica que estes valores apresentam atualmente na ZEC.

Artigo 2.º — Objetivos de conservação