Artigo 17.º — Quadro de pessoal especializado

Os lugares correspondentes aos cargos de coordenador e de delegado de coordenação são os de conselheiros e adidos para os assuntos do ensino português no estrangeiro do quadro de pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, constantes do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 146/89, de 6 de Maio.