Art.º 9 · Decreto-Lei n.º 30-A/2022 — Incorporação de biometano e hidrogénio por eletrólise a partir da água

1 -Durante a vigência do presente decreto-lei os comercializadores de gás, cujo fornecimento seja superior a 2000 GWh por ano, estão obrigados a incorporar no seu aprovisionamento uma percentagem não inferior a 1 % de biometano ou hidrogénio por eletrólise a partir da água em volume de gás natural fornecido, nos termos do calendário de incorporação a definir por despacho do diretor-geral de energia e geologia.
2 -O cumprimento da obrigação prevista no número anterior é aferido mediante o cancelamento da respetiva garantia de origem, nos termos do Decreto-Lei n.º 141/2010, de 31 de dezembro, na sua redação atual.

Artigo 9.º — Incorporação de biometano e hidrogénio por eletrólise a partir da água