O conselho de direcção é o órgão responsável pelo planeamento, desenvolvimento e avaliação da actividade do IIAE, bem como pela direcção dos respectivos centros de actividades permanentes, em conformidade com a lei e com as orientações governamentais.
Artigo 9.º — Função
Vigente desde: 22/11/2001
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Em vigor desde 22/11/2001