Art.º 4 · Decreto-Lei n.º 300/90

1 -O capital da sociedade é de 9500000000$00 e encontra-se totalmente realizado.
2 -O capital é representado por 9500000 acções, com o valor nominal de 1000$00 cada uma.
3 -O conselho de administração fica autorizado a aumentar o capital social fixado, por uma ou mais vezes, até ao montante de 12500000000$00.
4 -Em todos os aumentos de capital a assembleia geral poderá deliberar sobre direitos gerais e especiais a atribuir aos detentores de títulos de participação ou de obrigações emitidos pela sociedade.

Artigo 4.º