Art.º 6 · Decreto-Lei n.º 300/90

1 -São órgãos sociais a assembleia geral, o conselho de administração e o conselho fiscal.
2 -A mesa da assembleia geral e os membros do conselho de administração e do conselho fiscal serão eleitos pela assembleia geral, que designará igualmente os respectivos presidentes.
3 -Os membros dos órgãos sociais exercem as suas funções por períodos de três anos, renováveis.
4 -Os membros dos órgãos sociais consideram-se empossados logo que tenham sido eleitos e permanecem no exercício das suas funções até à eleição de quem deva substituí-los.
Assembleia geral

Artigo 6.º