- 1 -É criada a Escola Superior de Tecnologias Militares Aeronáuticas, abreviadamente designada por ESTMA, estabelecimento militar de ensino superior politécnico destinado à formação de oficiais técnicos para o quadro permanente da Força Aérea.
- 2 -A ESTMA funciona junto da Academia da Força Aérea (AFA), nos termos do presente diploma.
Artigo 1.º — Natureza e objectivos
Vigente desde: 16/12/1994
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 16/12/1994