Art.º 4 · Decreto-Lei n.º 300/94 — Estrutura orgânica

1 -A ESTMA compreende os seguintes órgãos:
1. a)O comando;
2. b)Os órgãos de conselho;
3. c)A direcção de ensino politécnico;
4. d)O corpo de alunos;
5. e)O grupo de apoio.
2 -Os órgãos de conselho compreendem:
1. a)O conselho científico do ensino politécnico;
2. b)O conselho pedagógico do ensino politécnico;
3. c)O conselho de disciplina escolar.
3 -São órgãos da AFA, comuns à ESTMA, os referidos nas alíneas a), d) e e) do n.º 1 e na alínea c) do n.º 2, com as competências definidas em diploma próprio.

Artigo 4.º — Estrutura orgânica