- 1 -O imposto sobre o álcool é determinado por hectolitro de álcool contido, na base de 100% vol., à temperatura de 20ºC.
- 2 -A taxa do imposto aplicável ao álcool é a prevista no n.º 2 do artigo 15.º
Artigo 14.º — Álcool etílico
Vigente desde: 05/08/1999
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