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Artigo 22.º

Entrada em vigor

Redação registada como em vigor em 01/06/2015.

Esta redação foi substituída em 02/01/2025. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O presente diploma entra em vigor no 5.º dia útil após a sua publicação.
  2. 2 -O valor limite de exposição profissional para o benzeno de 3 ppm, indicado no anexo, passará a 1 ppm a partir de 27 de Junho de 2003.
  3. 3 -O presente diploma aplica-se aos trabalhos suscetíveis de provocar a exposição a poeira de madeira de folhosas e às substâncias ou misturas que neles se libertem, bem como ao valor limite de exposição profissional para a referida poeira a partir de 30 de abril de 2003.