Artigo 8.º
Mudança de ciclo
Redação registada como em vigor em 31/08/1993.
Esta redação foi substituída em 03/08/2012. Ver a versão consolidada
Quando tenha lugar a mudança de ciclo, são oficiosamente remetidos aos órgãos de gestão da escola para que o aluno transita o processo individual e o registo biográfico do aluno.