À DAHB compete, designadamente:
- a)Apoiar tecnicamente a organização do arquivo corrente, nomeadamente no processo de selecção de documentos de acordo com os prazos de conservação administrativa estabelecidos;
- b)Gerir o arquivo intermédio, assegurando a sua organização, conservação e comunicações;
- c)Programar e coordenar as incorporações e as remessas de documentos para o arquivo intermédio e para o arquivo histórico;
- d)Assegurar a gestão e funcionamento do arquivo histórico garantir a guarda, conservação e tratamento da documentação;
- e)Aplicar os procedimentos técnicos normalizados no tratamento arquivístico dos fundos e colecções que integram o acervo do arquivo;
- f)Elaborar instrumentos de descrição informatizados, tendo em vista o acesso à documentação e à recuperação da informação;
- g)Proceder à guarda e conservação das espécies documentais através de medidas preventivas adequadas, tendo em vista a segurança e a preservação dos fundos documentais, o restauro da documentação deteriorada e da transferência de suportes, designadamente mediante microfilmagem ou digitalização com fins de conservação e referência;
- h)Comunicar e difundir a documentação através da publicação de instrumentos de descrição;
- i)Apoiar os utilizadores no acesso à documentação e nas pesquisas de informação;
- j)Assegurar a gestão e funcionamento da Biblioteca;
- l)Recolher e tratar documentação em áreas de actuação do Ministério e proceder à sua divulgação;
- m)Estabelecer com os serviços congéneres do Ministério formas de cooperação que permitam a optimização dos recursos disponíveis;
- n)Apoiar, em matéria de documentação e informação bibliográfica, os gabinetes dos membros do Governo e os serviços do Ministério;
- o)Promover, dinamizar e coordenar o desenvolvimento de sistemas de informação documental;
- p)Organizar e gerir um sistema de informação legislativa no âmbito de actuação do Ministério.