O anexo vii do Decreto-Lei n.º 236/2005, de 30 de Dezembro, que estabelece os valores limite de emissão de poluentes gasosos e de partículas para determinados motores de ignição por compressão, passa a ter a seguinte redacção:
ANEXO VII
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Secção 1 - ...
1 ...
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3 ...
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5 ...
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8 ...
9 ...
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12 ...
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17 ...
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19 para a Roménia;
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24 ...
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27 ...
29 ...
32 ...
34 para a Bulgária;
36 ...
CY ...
MT ...
Secção 2 - ...
Secção 3 - ...
Secção 4 - ...
Secção 5 - ...
- 2 -...
- 2 -...