Artigo 24.º — Condições de eliminação de frequência

Vigente desde: 02/09/1988

1 -Os alunos dos cursos de formação de oficiais são eliminados da frequência por:
1. a)Opção própria;
2. b)Falta de aptidão militar;
3. c)Motivos disciplinares;
4. d)Falta de aproveitamento escolar:
5. e)Incapacidade física.
2 -A eliminação da frequência é da exclusiva competência do Comando da AM.
3 -As condições de eliminação da frequência são pormenorizadas no Regulamento da AM.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 02/09/1988