Art.º 3 · Decreto-Lei n.º 302/88 — Comando

1 -O Comando da AM integra:
1. a)Comandante;
2. b)2.º comandante;
3. c)Órgãos de apoio do comando.
2 -O comandante é um general do Exército, a quem compete dirigir superiormente as actividades da AM, dependendo directamente do Chefe do Estado-Maior do Exército.
3 -O 2.º comandante é um brigadeiro do Exército, a quem compete coadjuvar o comandante em todos os actos de serviço, bem como desempenhar as tarefas específicas que aquele entender atribuir-lhe.
4 -Aos órgãos de apoio de comando compete assegurar o apoio necessário à acção de comando de acordo com a regulamentação geral do Exército.

Artigo 3.º — Comando