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Artigo 3.º

Informação nos pontos de venda

Redação registada como em vigor em 26/11/2001.

Esta redação foi substituída em 03/12/2005. Ver a versão consolidada

  1. 1 -No âmbito do sistema de informação dos consumidores, todos os pontos de venda devem:
    1. a)Colocar, de modo visível, junto a ou em cada automóvel novo de passageiros exposto um rótulo ou letreiro informativo relativo à economia de combustível e às emissões de CO(índice 2) desse automóvel;
    2. b)Colocar, em posição de destaque, um cartaz ou expositor que contenha uma lista dos dados relativos ao consumo oficial de combustível e às emissões específicas oficiais de CO(índice 2) para cada marca e modelo de automóveis novos de passageiros expostos ou propostos para venda ou para locação financeira;
    3. c)Disponibilizar gratuitamente aos consumidores a consulta do guia de economia de combustível, a que se refere o artigo 4.º do presente diploma.
  2. 2 -O cartaz ou expositor a que se refere a alínea a) do número anterior deve obedecer aos requisitos constantes do anexo II ao presente diploma, do qual faz parte integrante.