- 1 -As entidades organizadoras devem disponibilizar aos participantes, pelo menos, duas refeições por dia.
- 2 -A alimentação deve ser variada e em qualidade e quantidade adequadas à idade dos participantes e à natureza e duração das actividades.
Artigo 11.º — Alimentação
Vigente desde: 09/12/2003
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 09/12/2003