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Artigo 6.º

Menções de rotulagem

Redação registada como em vigor em 05/10/2011.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Na rotulagem dos auxiliares tecnológicos colocados no mercado devem constar das embalagens ou recipientes, em caracteres bem visíveis, claramente legíveis e indeléveis, as seguintes indicações:
    1. a)A denominação de venda indicada nos termos do anexo;
    2. b)A menção «Para usar na extracção de géneros alimentícios ou seus ingredientes»;
    3. c)Identificação do lote;
    4. d)O nome ou a denominação social e o endereço do fabricante ou do embalador ou de um vendedor estabelecido no interior da Comunidade;
    5. e)A quantidade líquida, expressa em unidades de volume;
    6. f)Se necessário, as condições especiais de conservação ou de utilização.
  2. 2 -As referências indicadas nas alíneas c), d), e) e f) do n.º 1 podem constar apenas dos documentos comerciais relativos ao lote a fornecer antes ou no acto da entrega.
  3. 3 -As disposições anteriores aplicam-se sem prejuízo da legislação em vigor relativa a metrologia e, ainda, à classificação, acondicionamento e rotulagem de substâncias e preparações perigosas.