Artigo 6.º

Menções de rotulagem

Redação registada como em vigor em 07/10/1998.

Esta redação foi substituída em 05/10/2011. Ver a versão consolidada

1 -Na rotulagem dos auxiliares tecnológicos colocados no mercado devem constar nas embalagens ou recipientes, em caracteres bem visíveis, claramente visíveis e indeléveis, as seguintes indicações:
1. a)A denominação de venda indicada nos termos do anexo;
2. b)A menção «Para usar na extracção de géneros alimentícios ou seus ingredientes»;
3. c)Identificação do lote;
4. d)O nome ou a denominação social e o endereço do fabricante ou do embalador ou de um vendedor estabelecido no interior da Comunidade;
5. e)A quantidade líquida, expressa em unidades de volume;
6. f)Se necessário, as condições especiais de conservação ou de utilização.
2 -As referências indicadas nas alíneas c), d), e) e f) do n.º 1 podem constar apenas dos documentos comerciais relativos ao lote a fornecer antes ou no acto da entrega.
3 -As disposições anteriores aplicam-se sem prejuízo da legislação em vigor relativa a metrologia e, ainda, à classificação, acondicionamento e rotulagem de substâncias e preparações perigosas.