Art.º 136 · Decreto-Lei n.º 305/2001 — Definição do tipo

1 -Considera-se que os pára-brisas de vidro temperado pertencem a tipos diferentes se diferirem pelo menos numa das características principais ou secundárias.
2 -As características principais são as seguintes:
1. a)Marca de fabrico ou comercial;
2. b)Forma e dimensões;
3. c)No que se refere aos ensaios relativos à fragmentação e às propriedades mecânicas, considera-se que os pára-brisas de vidro temperado se dividem em dois grupos: pára-brisas planos e pára-brisas bombeados;
4. d)Categoria de espessura, estabelecida com base na espessura nominal «e», sendo admitida uma tolerância de fabrico de (mais ou menos) 0,2 mm:
  Categoria I: e=<4,5 mm;
  Categoria II: 4,5 mm<e=<5,5 mm;
  Categoria III: 5,5 mm<e=<6,5 mm;
  Categoria IV: 6,5 mm<e.
3 -As características secundárias são as seguintes:
1. a)Natureza do material (chapa de vidro polido, chapa de vidro flutuado, vidraça de vidro);
2. b)Coloração (incolor ou de cor);
3. c)Presença ou ausência de condutores;
4. d)Presença ou ausência de faixas de obscurecimento.
4 -O modelo relativo às características dos pára-brisas de vidro temperado consta do anexo LXII.

Artigo 136.º — Definição do tipo