Art.º 5 · Decreto-Lei n.º 305/81 — (Funções do grau 3)

1 -Compete ao enfermeiro especialista (grau 3), além das funções atribuídas ao enfermeiro graduado:
1. a)Programar, executar e avaliar cuidados de enfermagem de maior complexidade e profundidade que requeiram uma formação específica em especialidade legalmente instituída;
2. b)Realizar e participar em trabalhos de investigação no âmbito da especialidade que exerce;
3. c)Colaborar em acções de formação em serviço de enfermeiros e, quando solicitado, na formação de outro pessoal dos serviços de saúde;
4. d)Dar apoio técnico, na matéria da sua especialidade, à equipa de saúde e a outros grupos da comunidade;
5. e)Colaborar na formação de enfermeiros a nível básico e pós-básico e, quando solicitado, na de outros técnicos de saúde.
2 -O enfermeiro especialista, no exercício de funções de chefia, tem a categoria de enfermeiro-chefe e compete-lhe em especial:
1. a)Gerir uma unidade de prestação de cuidados de enfermagem;
2. b)Orientar, supervisar e avaliar o pessoal de enfermagem da unidade e o restante pessoal que dele dependa hierarquicamente;
3. c)Participar na gestão do serviço onde está integrado;
4. d)Prestar cuidados de enfermagem, quando necessário, tendo em vista a orientação e formação do pessoal da unidade;
5. e)Avaliar as necessidades em cuidados de enfermagem dos utentes da unidade, o nível dos cuidados prestados e propor as medidas necessárias à sua melhoria;
6. f)Realizar e participar em estudos no âmbito da gestão, quer dos cuidados de enfermagem, quer dos serviços;
7. g)Colaborar na formação de enfermeiros a nível básico e pós-básico e, quando solicitado, na de outros técnicos de saúde;
8. h)Planear, organizar e avaliar acções de formação em serviço, em especial do pessoal de enfermagem que está sob a sua orientação.
3 -O enfermeiro especialista, no exercício de funções docentes, tem a categoria de enfermeiro assistente e, além das funções atribuídas ao enfermeiro especialista, compete-lhe essencialmente:
1. a)Ministrar o ensino teórico aos alunos dos cursos de enfermagem de base e pós-base, em particular das matérias da sua especialização;
2. b)Prestar cuidados de enfermagem especializados, tendo em vista a aprendizagem dos alunos;
3. c)Orientar, supervisar e avaliar os alunos dos cursos de enfermagem;
4. d)Colaborar na orientação, supervisão e avaliação dos enfermeiros-monitores;
5. e)Realizar e participar em trabalhos de investigação no âmbito do ensino de enfermagem;
6. f)Fazer parte da gestão dos cursos de enfermagem, se para tal for designado;
7. g)Colaborar em acções de formação permanente realizadas pela escola de enfermagem ou por outros serviços, quando solicitado.

ARTIGO 5.º — (Funções do grau 3)

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