A Comissão funcionará nas instalações até agora utilizadas pelo Gabinete Coordenador do Alqueva ou noutras que lhe sejam destinadas ou disponibilizadas pelo Ministério do Planeamento e da Administração do Território.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 27 de Maio de 1993. - Aníbal António Cavaco Silva - Jorge Braga de Macedo - Luís Francisco Valente de Oliveira - Luís António Damásio Capoulas - Luís Filipe da Conceição Pereira - Jorge Manuel Mendes Antas - Fernando Manuel Barbosa Faria de Oliveira - Carlos Alberto Diogo Soares Borrego.
Promulgado em 1 de Julho de 1993.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 2 de Julho de 1993.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.