Art.º 22 · Decreto-Lei n.º 305-A/2000

1 -O conselho de administração reúne sempre que convocado pelo presidente ou por dois administradores.
2 -Independentemente do disposto no número anterior, o conselho de administração reunirá pelo menos uma vez por mês.
3 -Os membros do conselho de administração serão convocados por escrito com a antecedência mínima de cinco dias, salvo se a totalidade dos administradores estiver presente ou representada ou se tratar de reuniões com periodicidade fixa, do conhecimento de todos os administradores, caso em que é dispensada a convocatória.

Artigo 22.º