A fundação denomina-se Fundação para a Protecção e Gestão Ambiental das Salinas do Samouco, tem a sua sede em Alcochete, Complexo das Salinas, Palácio dos Pinheirinhos, e durará por tempo indeterminado.
Artigo 1.º — Denominação, duração e sede
Vigente desde: 28/11/2000
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Em vigor desde 28/11/2000