Artigo 1.º — Alteração

Os artigos 15.º e 16.º do Decreto-Lei n.º 166/2000, de 5 de Agosto, passam a ter a seguinte redacção:

Artigo 15.º

[...]

1. 1 -...
2. 2 -...
   1. a)...
   2. b)...
   3. c)...
   4. d)O reconhecimento das organizações interprofissionais florestais e a sua revogação;
   5. e)A aprovação dos acordos a que se refere o n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 158/99, de 14 de Setembro, e demais legislação complementar;
   6. f)[Anterior alínea d).]

      Artigo 16.º

      [...]

3. 1 -...
   1. a)...
   2. b)...
   3. c)...
   4. d)...
   5. e)...
   6. f)...
   7. g)...
   8. h)...
   9. i)...
   10. j)...
   11. l)...
   12. m)...
   13. n)...
   14. o)...
   15. p)...
   16. q)Dois representantes das organizações interprofissionais florestais reconhecidas.
4. 2 -...
   1. a)...
   2. b)...
   3. c)Os membros efectivos e suplentes a que se refere a alínea q) serão propostos pelo COIF.
5. 3 -...