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Artigo 23.º

Quadro farmacêutico

Redação registada como em vigor em 02/08/2012.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Excetuando o disposto no artigo 57.º-A, as farmácias dispõem, pelo menos, de um diretor técnico e de outro farmacêutico.
  2. 2 -(Revogado.)
  3. 3 -Os farmacêuticos devem, tendencialmente, constituir a maioria dos trabalhadores da farmácia.