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Artigo 33.º

Venda ao público

Redação registada como em vigor em 26/08/2004.

Esta redação foi substituída em 02/08/2012. Ver a versão consolidada

As farmácias podem fornecer ao público os seguintes produtos:

  1. a)Medicamentos;
  2. b)Substâncias medicamentosas;
  3. c)Medicamentos e produtos veterinários;
  4. d)Medicamentos e produtos homeopáticos;
  5. e)Produtos naturais;
  6. f)Dispositivos médicos;
  7. g)Suplementos alimentares e produtos de alimentação especial;
  8. h)Produtos fitofarmacêuticos;
  9. i)Produtos cosméticos e de higiene corporal;
  10. j)artigos de puericultura;
  11. l)Produtos de conforto.