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Artigo 12.º

Modelo do apoio financeiro

Redação registada como em vigor em 29/03/2008.

Esta redação foi substituída em 01/05/2010. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O apoio financeiro do Porta 65 - Jovem é concedido sob a forma de subvenção mensal não reembolsável pelo período de um ano, podendo ser renovado por igual período, até ao máximo de duas renovações consecutivas.
  2. 2 -A subvenção mensal corresponde a uma percentagem do valor da renda mensal.
  3. 3 -A subvenção é atribuída de forma decrescente para cada ano de renovação.
  4. 4 -O modelo de apoio financeiro estabelecido nos números anteriores é regulado na portaria referida no n.º 3 do artigo 6.º
  5. 5 -Cada jovem apenas pode beneficiar uma vez do programa, sem prejuízo da possibilidade de renovação do apoio, nos termos referidos no n.º 1.