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Artigo 14.º

Condições de renovação

Redação registada como em vigor em 29/03/2008.

Esta redação foi substituída em 01/05/2010. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A renovação do apoio financeiro concedido ao abrigo do Porta 65 - Jovem depende do cumprimento pelos beneficiários, em geral, das obrigações inerentes ao acesso ao apoio nos termos do presente decreto-lei e, em especial, dos requisitos fixados nas alíneas d) e e) do n.º 1 do artigo 7.º, sem prejuízo do disposto no n.º 3 do mesmo artigo.
  2. 2 -(Revogado).
  3. 3 -O cumprimento dos requisitos referidos no n.º 1 é avaliado à data de apresentação do pedido de renovação.