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Artigo 25.º

Avaliação do programa

Redação registada como em vigor em 30/05/2023.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O IHRU, I. P., assegura a realização de uma avaliação externa do Porta 65, decorridos 18 meses de execução do programa.
  2. 2 -Após a avaliação prevista no número anterior, o Porta 65 é avaliado a cada três anos.