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Artigo 2.º

Recintos de espectáculos e de divertimentos públicos

Redação registada como em vigor em 29/10/2009.

Esta é a versão consolidada em vigor.

Para os efeitos do presente diploma, são considerados como recintos de espectáculos e de divertimentos públicos:

  1. a)Os recintos de diversão e os recintos destinados a espectáculos de natureza não artística;
  2. b)(Revogada);
  3. c)(Revogada);
  4. d)Os espaços de jogo e recreio previstos no artigo 2.º do regulamento das condições técnicas e de segurança aprovado pelo Decreto-Lei n.º 379/97, de 27 de Dezembro;
  5. e)(Revogada.)
  6. f)(Revogada.)
  7. g)Recintos de diversão provisória.