Saltar para o conteúdo principal

Artigo 2.º

Recintos de espectáculos e de divertimentos públicos

Redação registada como em vigor em 15/08/2009.

Esta redação foi substituída em 29/10/2009. Ver a versão consolidada

Para os efeitos do presente diploma, são considerados como recintos de espectáculos e de divertimentos públicos:

  1. a)Os recintos de diversão e os recintos destinados a espectáculos de natureza não artística;
  2. b)(Revogada);
  3. c)(Revogada);
  4. d)Os espaços de jogo e recreio previstos no artigo 2.º do regulamento das condições técnicas e de segurança aprovado pelo Decreto-Lei n.º 379/97, de 27 de Dezembro;
  5. e)Os recintos itinerantes;
  6. f)Os recintos improvisados.