Artigo 1.º

O artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 265/99, de 14 de Julho, passa a ter a seguinte redacção:

Artigo 7.º

[...]

1. 1 -Os montantes da prestação são indexados ao valor legalmente fixado para a pensão social de invalidez e velhice do regime não contributivo e variam, escalonados de acordo com o grau de dependência, da forma seguinte:
   1. a)Pensionistas do regime geral de segurança social:

      50% do montante da pensão social - situação de dependência do 1.º grau;

      90% do mesmo valor - situação de dependência do 2.º grau;

   2. b)Pensionistas do regime especial das actividades agrícolas, do regime não contributivo e regimes equiparados:

      45% do montante da pensão social - situação de dependência do 1.º grau;

      85% do mesmo valor - situação de dependência do 2.º grau.

2. 2 -...